Os Ministros do STF, Kassio Nunes Marques,Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, votaram contra recursos em favor da revisão da vida toda do INSS.
No julgamento, que foi retomado no dia 23 de agosto de 2024, os ministros estão analisando dois embargos de declaração, que pedem, em resumo:
Somos uma equipe especializada em assessoria jurídica para cálculo e execução judicial, focada em garantir que os municípios recebam os valores devidos referentes às diferenças do extinto FUNDEF, relativamente ao período de 1998 a 2006. Nossa missão é assegurar que os municípios recuperem os valores não recebidos ou recebidos a menor, através de um processo […]
