Os Ministros do STF, Kassio Nunes Marques,Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, votaram contra recursos em favor da revisão da vida toda do INSS.
No julgamento, que foi retomado no dia 23 de agosto de 2024, os ministros estão analisando dois embargos de declaração, que pedem, em resumo:
- Para esclarecer questões referentes aos gastos públicos com a possível aprovação da tese, pois não condizem com a realidade;
- E para que seja garantido aos beneficiários que já tenham ações judiciais em andamento o direito à revisão com base na decisão anteriormente proferida.
O Ieprev apresentou um dos recursos que contesta os cálculos apresentados pelo governo com a revisão da vida toda, que somariam R$ 3,1 bilhões segundo o instituto e não os R$480 bilhões até que todos os beneficiários com direito tenham sido extintos apontados pelo governo.
O outro recurso, agora da Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM), “solicita que os ministros reconsiderem a decisão de março, também com base nos números apresentados pelo Ieprev”. O CNTM ainda pede que caso não seja aprovada a revisão: “quem já tem ação na Justiça possa ter o benefício reajustado e receber os valores atrasados a que tem direito”.
Do PREVSITE
