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Fabiano Oliveira Advogados Associados

Revisão da Vida Toda: Quatro Ministros votam para manter julgamento que derrubou a tese

Revisão da Vida Toda

Os Ministros do STF, Kassio Nunes Marques,Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, votaram contra recursos em favor da revisão da vida toda do INSS.

No julgamento, que foi retomado no dia 23 de agosto de 2024, os ministros estão analisando dois embargos de declaração, que pedem, em resumo:

27 de agosto de 2024 / 0 Comentários
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Assessoria Jurídica para Cálculo e Execução Judicial de Resquícios do FUNDEF

Cálculos Judiciais

Somos uma equipe especializada em assessoria jurídica para cálculo e execução judicial, focada em garantir que os municípios recebam os valores devidos referentes às diferenças do extinto FUNDEF, relativamente ao período de 1998 a 2006. Nossa missão é assegurar que os municípios recuperem os valores não recebidos ou recebidos a menor, através de um processo detalhado e eficiente. Serviços Oferecidos 1. Levantamento de Valores:    – Realizamos um levantamento minucioso dos valores devidos a cada município, utilizando uma lista prévia como parâmetro inicial.    – A lista prévia serve apenas como referência, sendo os valores exatos definidos após a contratação e início dos trabalhos. 2. Protocolamento de Peças Processuais:    – Ajuizamento de novas ações de execução.    – Peticionamento em processos existentes e não mais movimentados. 3. Contrato de Risco:    – O município só pagará honorários se a equipe identificar valores a receber e após o efetivo recebimento dos mesmos. 4. Percentual dos honorários:    – O percentual dos honorários será de 20% sobre o valor dos juros moratório, excluindo desta base de cálculo o valor principal, conforme entendimento do TCU. Metodologia de Trabalho 1. Análise Inicial:    – Revisão da lista prévia de valores fornecida por terceiros.    – Identificação de possíveis valores a serem recuperados. 2. Levantamento Detalhado:    – Cálculo exato dos valores devidos a cada município.    – Verificação de documentos e dados financeiros pertinentes ao período de 1998 a 2006. 3. Ação Judicial:    – Preparação e protocolamento das peças processuais necessárias.    – Acompanhamento contínuo dos processos até a conclusão. Experiência Profissional: – José Fabiano Lopes Lino de Oliveira: Advogado há 18 anos, com OAB/PE nº 891-B; ex-secretário jurídico do município de Petrolândia (PE); suplente de deputado federal pelo PL de Pernambuco. – André Fellipe Cunha: Advogado há 06 anos, com OAB/MG nº 184.490; pós-graduado em direito tributário. Habilidades – Técnicas:   – Direito Administrativo   – Direito Financeiro   – Cálculos Judiciais – Pessoais   – Trabalho em Equipe   – Liderança   – Comunicação Eficaz Finalidade dos Serviços – Serviços especializados na recuperação de valores devidos aos municípios referentes ao FUNDEF, utilizando-se de tecnologias avançadas com softwares de cálculo judicial e ferramentas de gestão de processos.

7 de agosto de 2024 / 0 Comentários
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