Somos uma equipe especializada em assessoria jurídica para cálculo e execução judicial, focada em garantir que os municípios recebam os valores devidos referentes às diferenças do extinto FUNDEF, relativamente ao período de 1998 a 2006. Nossa missão é assegurar que os municípios recuperem os valores não recebidos ou recebidos a menor, através de um processo detalhado e eficiente. Serviços Oferecidos 1. Levantamento de Valores: – Realizamos um levantamento minucioso dos valores devidos a cada município, utilizando uma lista prévia como parâmetro inicial. – A lista prévia serve apenas como referência, sendo os valores exatos definidos após a contratação e início dos trabalhos. 2. Protocolamento de Peças Processuais: – Ajuizamento de novas ações de execução. – Peticionamento em processos existentes e não mais movimentados. 3. Contrato de Risco: – O município só pagará honorários se a equipe identificar valores a receber e após o efetivo recebimento dos mesmos. 4. Percentual dos honorários: – O percentual dos honorários será de 20% sobre o valor dos juros moratório, excluindo desta base de cálculo o valor principal, conforme entendimento do TCU. Metodologia de Trabalho 1. Análise Inicial: – Revisão da lista prévia de valores fornecida por terceiros. – Identificação de possíveis valores a serem recuperados. 2. Levantamento Detalhado: – Cálculo exato dos valores devidos a cada município. – Verificação de documentos e dados financeiros pertinentes ao período de 1998 a 2006. 3. Ação Judicial: – Preparação e protocolamento das peças processuais necessárias. – Acompanhamento contínuo dos processos até a conclusão. Experiência Profissional: – José Fabiano Lopes Lino de Oliveira: Advogado há 18 anos, com OAB/PE nº 891-B; ex-secretário jurídico do município de Petrolândia (PE); suplente de deputado federal pelo PL de Pernambuco. – André Fellipe Cunha: Advogado há 06 anos, com OAB/MG nº 184.490; pós-graduado em direito tributário. Habilidades – Técnicas: – Direito Administrativo – Direito Financeiro – Cálculos Judiciais – Pessoais – Trabalho em Equipe – Liderança – Comunicação Eficaz Finalidade dos Serviços – Serviços especializados na recuperação de valores devidos aos municípios referentes ao FUNDEF, utilizando-se de tecnologias avançadas com softwares de cálculo judicial e ferramentas de gestão de processos.