Somos uma equipe especializada em assessoria jurídica para cálculo e execução judicial, focada em garantir que os municípios recebam os valores devidos referentes às diferenças do extinto FUNDEF, relativamente ao período de 1998 a 2006. Nossa missão é assegurar que os municípios recuperem os valores não recebidos ou recebidos a menor, através de um processo detalhado e eficiente.
Serviços Oferecidos
1. Levantamento de Valores:
– Realizamos um levantamento minucioso dos valores devidos a cada município, utilizando uma lista prévia como parâmetro inicial.
– A lista prévia serve apenas como referência, sendo os valores exatos definidos após a contratação e início dos trabalhos.
2. Protocolamento de Peças Processuais:
– Ajuizamento de novas ações de execução.
– Peticionamento em processos existentes e não mais movimentados.
3. Contrato de Risco:
– O município só pagará honorários se a equipe identificar valores a receber e após o efetivo recebimento dos mesmos.
4. Percentual dos honorários:
– O percentual dos honorários será de 20% sobre o valor dos juros moratório, excluindo desta base de cálculo o valor principal, conforme entendimento do TCU.
Metodologia de Trabalho
1. Análise Inicial:
– Revisão da lista prévia de valores fornecida por terceiros.
– Identificação de possíveis valores a serem recuperados.
2. Levantamento Detalhado:
– Cálculo exato dos valores devidos a cada município.
– Verificação de documentos e dados financeiros pertinentes ao período de 1998 a 2006.
3. Ação Judicial:
– Preparação e protocolamento das peças processuais necessárias.
– Acompanhamento contínuo dos processos até a conclusão.
Experiência Profissional:
– José Fabiano Lopes Lino de Oliveira: Advogado há 18 anos, com OAB/PE nº 891-B; ex-secretário jurídico do município de Petrolândia (PE); suplente de deputado federal pelo PL de Pernambuco.
– André Fellipe Cunha: Advogado há 06 anos, com OAB/MG nº 184.490; pós-graduado em direito tributário.
Habilidades
– Técnicas:
– Direito Administrativo
– Direito Financeiro
– Cálculos Judiciais
– Pessoais
– Trabalho em Equipe
– Liderança
– Comunicação Eficaz
Finalidade dos Serviços – Serviços especializados na recuperação de valores devidos aos municípios referentes ao FUNDEF, utilizando-se de tecnologias avançadas com softwares de cálculo judicial e ferramentas de gestão de processos.
